POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS DA TEBE(“POLÍTICA”)
Atualizada em 12 de maio de 2021
1. INTRODUÇÃO
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da:
Concessionária de Rodovias TEBE S.A – pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.380.162/0001-28, com sede na Rodovia Brigadeiro Faria Lima, S/N, KM 382+982M (Sentido Norte), Bebedouro, São Paulo/SP, CEP: 14700-970
com a privacidade e proteção dos seus Dados, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do Portal TEBE, que pode ser acessado por meio do link http://tebe.com.br/, quanto presencialmente em nossas unidades físicas (“Nossos Ambientes”), de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas nos Nossos Ambientes, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso Você não esteja de acordo com as disposições desta Política, Você deverá descontinuar o seu acesso ou uso dos Nossos Ambientes.
2. SOBRE DADOS COLETADOS
2.1. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você nos submete ou quando Você interage em Nossos Ambientes e Serviços, o que inclui:
2.2. A prestação dos Serviços e o uso das funcionalidades dos Nossos Ambientes, dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente dos Dados cadastrais. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir totalmente os Serviços oferecidos à Você.
2.3. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que Você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
2.3.1. Da mesma forma, Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se Você estiver utilizando Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
2.4. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos do negócio.
2.5. Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):
(i) Cookies, cabendo a Você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que são oferecidas poderão ser limitadas.
2.5.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você.
3. COMO SEUS DADOS E INFORMAÇÕES SÃO COMPARTILHADOS
3.1. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades:
(i) Com as empresas parceiras necessárias à prestação dos Serviços, sempre exigido de tais parceiros o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados, conforme item 5.3 desta Política;
(ii) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; e
(iii) Com autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.
3.2. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.
4. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES
4.1. A utilização de Cookies é algo comum em qualquer plataforma digital, portanto os cookies são coletados por Nós para aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades.
4.2. Os Cookies permitem que os Nossos Ambientes memorizem informações quando Você as acessa, o idioma preferido, a localização e a recorrência das sessões e outras variáveis que Nós consideramos relevante para tornar essa experiência muito mais eficiente.
4.2.1. Os Cookies também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permite entender como Você utiliza os Nossos Ambientes, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Não podemos identificá-lo pessoalmente por meio desses dados.
4.3. Existem duas categorias de Cookies que podem ser utilizados nos Nosso Ambiente: “Cookies de sessão” e “Cookies persistentes”. Cookies de sessão são Cookies temporários que permanecerão no seu dispositivo até que Você finalize a navegação. Cookies persistentes são Cookies que permanecem no dispositivo no seu dispositivo até que seja excluído (o tempo que o Cookie permanecerá no dispositivo depende da duração do “tempo de vida” do Cookie específico e das configurações do navegador utilizado).
4.4. Desse modo, listamos abaixo os tipos de Cookies utilizados nos Nossos Ambientes:
4.4.1. Utilizamos os seguintes cookies durante a sua navegação:
4.4.2. Desabilitar os Cookies utilizados, pode impactar a experiência do Nosso Ambiente, por exemplo, talvez Você não consiga visitar certas áreas de uma página nossa ou talvez não receba informações personalizadas quando visitar uma página.Controle e Exclusão de Cookies. Você pode alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Consulte as instruções do seu navegador. Caso Você utilize dispositivos diferentes para acessar Nosso Ambiente (por exemplo, computador, smartphone, tablet, etc.) deverá assegurar-se de que cada navegador de cada dispositivo está ajustado para atender suas preferências quanto aos Cookies.
4.4.3. Para que Você possa, de forma simples e intuitiva, gerir suas preferências quanto aos
Cookies a partir do seu navegador, poderá utilizar um dos links abaixo:
(i) Para mais informações sobre gestão de Cookies no Firefox, clique aqui;
(ii) Para mais informações sobre gestão de Cookies no Chrome, clique aqui;
(iii) Para mais informações sobre gestão de Cookies no Internet Explorer, clique aqui;
(iv) Para mais informações sobre gestão de Cookies no Safari, clique aqui;
(v) Para mais informações sobre gestão de Cookies no Opera, clique aqui;
(vi) Para mais informações sobre gestão de Cookies no Microsoft Edge, clique aqui.
5. COMO SEUS DADOS SÃO PROTEGIDOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS
5.1. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador e Smartphone, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que não serão enviadas por Nós mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads, como também não serão exigidas informações confidenciais, como número de cartão de crédito, no uso dos Nossos Ambientes.
5.2. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
5.3. Quando Você utilizar Nossos Ambientes, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
5.3.1. Caberá a Você ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora dos Nossos Ambientes, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo ou serviços ligados a ambientes que não os dos nossos Serviços.
5.3.2. Nós possuímos empresas parceiras que oferecem serviços e/ou produtos por meio dos Serviços e/ou de funcionalidades que podem ser acessados a partir dos Nossos Ambientes. Os Dados eventualmente fornecidos por Você diretamente a estas empresas parceiras serão de responsabilidade destas, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
5.4. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome, de quaisquer Dados Pessoais que são coletados, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
5.5. Para otimizar e melhorar a comunicação, quando Nós enviarmos um e-mail para Você, poderemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível.
5.6. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínio: @tebe.com.br
6. COMO SÃO ARMAZENADOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES
6.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente
seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:
6.2. Também poderemos manter registros de gravações de CCTV por períodos curtos de acordo com nossas políticas de segurança e monitoramento de ambientes físicos para proteger Você, nossos colaboradores e Nossos Ambientes.
6.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, Nós poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
6.4. Os Dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.
7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS
7.1. Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do nosso Canal de Atendimento.
7.2. Pelos Canais de Atendimento, Você poderá também requerer:
(i) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
(iii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados no âmbito dos nossos Serviços.
7.2.1. Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos Serviços e dos Nossos Ambientes, tais ambientes e Serviços poderão ficar indisponíveis para Você.
7.2.2. Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.
7.2.3. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com
uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
8. INFORMAÇÕES SOBRE ESTA POLÍTICA
8.1. Esta Política está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Nos reservamos ao direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Nossos Ambientes.
8.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que eventualmente demandem coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contatos que Você informar.
8.2. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
8.3. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, telefone ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos Serviços, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
8.4. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda à sexta, das 08:00 horas à 18:00, exceto feriados:
(i) Fale Conosco:
0800 055 1167 e (17)3344-0011
(ii) E-mail:
ouvidoria@tebe.com.br
8.5. Você também poderá entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, disponível através do e-mail dpo@tebe.com.br.
8.6. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
9. GLOSSÁRIO
9.1. Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
(i) CCTV: Do inglês Closed-Circuit Television ou Circuito Fechado de Televisão. Consiste em um sistema de televisão constituído por câmeras localizadas em pontos específicos com o objetivo de monitorar determinados ambientes físicos.
(ii) Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
(iii) Cookies: Pequenos arquivos enviados pela Plataforma, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
(iv) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas para execução dos serviços relacionados aos Serviços e ao uso dos Nossos Ambientes.
(v) Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
(vi) Decisões unicamente automatizadas: Trata-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
(vii) Encarregado (“Data Protection Officer” ou “DPO”): Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre Você, os demais titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
(viii) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os seus dispositivos na Internet.
(ix) Link: Terminologia para endereço de internet.
(x) Nossos Ambientes: Designa o endereço eletrônico http://tebe.com.br/ e seus subdomínios.
(xi) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.