A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 13.709/2018 (“LGPD”) objetiva assegurar que o tratamento de Dados Pessoais não viole a dignidade e os direitos fundamentais de liberdade e privacidade das pessoas físicas.

Segundo a LGPD, “Dado Pessoal” é todo dado capaz de identificar ou tornar identificável uma pessoa física, de modo que as pessoas físicas e jurídicas que fazem manuseio de tais Dados Pessoais devem estar comprometidas com a gestão responsável e transparente no tratamento dos Dados Pessoais.

Nesse sentido, informamos que estabelecemos um programa de governança em proteção de dados e privacidade que assegura o nosso comprometimento com as normas e boas práticas relativas à proteção de dados e que estamos constantemente adotando medidas técnicas e jurídicas para a manutenção do referido programa.

Para fins de transparência, informamos por meio deste Comunicado que, se você tiver alguma dúvida sobre como tratamos os Dados Pessoais que temos acesso, acesse a nossa Política de Privacidade ou entre em contato conosco através dos seguintes canais de comunicação para esclarecimentos:

• E-mail: ouvidoria@tebe.com.br;
• Fale Conosco: 0800 055 1167 e (17)3344-0011.

Você também poderá entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, disponível através do e-mail dpo@tebe.com.br.

Estamos disponíveis para atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h.